br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 14500/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14500 / 1997
Date 1997-01-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO UMTERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A VALDENICE RAMOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1083

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prerr unciraL DEMARABÃ
Lei Nº 14.500, de 29 de janeiro de 1997 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá a
conceder por AFORAMENTO um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, localizado localizado no
bairro Novo Horizonte a VALDENICE RAMOS
DE SOUZA, e dá outras providências.
4 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, estatui e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá autorizado a conceder
por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a VALDENICE RAMOS DE
SOUZA ., localizado na travessa do Pescador nº 78, quadra R-02, lote nº 03, bairro Novo
Horizonte, com os limites e características seguintes: limitando-se pelo lado direito com a
casa nº 84, pelo lado esquerdo com a casa nº 70, frente com a referida rua e fundos com
quem de direito, medindo 12,00 m de frente, por 30,00 m de fundos.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
4 Gabinete do Prefeito, 29 de janei | de 1997
v
A
Geraldo Mendes
Prefeito M
Castro Veloso
icip:
|
Jaime Félix de M, Leão
Secretário Municipal de Terras
Folha 31, Área Institucional - Tels.: 322-2121/322-
Telex: 091-3051 - CEP 68.500 -
Marabá - Pará
2122 /322-1832
Nova Marabá

open original →