| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14500 / 1997 |
| Date | 1997-01-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO UMTERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A VALDENICE RAMOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Prerr unciraL DEMARABÃ Lei Nº 14.500, de 29 de janeiro de 1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá a conceder por AFORAMENTO um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado localizado no bairro Novo Horizonte a VALDENICE RAMOS DE SOUZA, e dá outras providências. 4 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, estatui e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a VALDENICE RAMOS DE SOUZA ., localizado na travessa do Pescador nº 78, quadra R-02, lote nº 03, bairro Novo Horizonte, com os limites e características seguintes: limitando-se pelo lado direito com a casa nº 84, pelo lado esquerdo com a casa nº 70, frente com a referida rua e fundos com quem de direito, medindo 12,00 m de frente, por 30,00 m de fundos. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 4 Gabinete do Prefeito, 29 de janei | de 1997 v A Geraldo Mendes Prefeito M Castro Veloso icip: | Jaime Félix de M, Leão Secretário Municipal de Terras Folha 31, Área Institucional - Tels.: 322-2121/322- Telex: 091-3051 - CEP 68.500 - Marabá - Pará 2122 /322-1832 Nova Marabá