| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 204216 / 1965 |
| Date | 1965-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO MENOR JAERIS COÊLHO DE SOUSA, REPRESENTADO POR SUA GENITÔRA FRANCISCA COÊLHO DE SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.042, de 16 de Novembro de 1965. , Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma- rabá, a conceder, por aforamento um ter-, reno do Patrimonio Municipal, no Povoado do Amapá, ao menor JAERIS COÊLHO DE SOU= SA, representado por sua genitôra FRANG- CISCA COÊLHO DE SOUSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de “arabá, autorisado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, no Po- voado Amapá, ao menor JAERIS COÊLHO DE SOUSA, representado por sua / genitôra FRANCISCA COÊLHO DE SOUSA, com os limites e caracteristicas seguintes;limitando-se ao Nascente com João França; ao Poente com E- liezer Moraes de Oliveira; frente para o campo da B.A.B. e fundos / “com ouvargãoddosrio Itacaiúnas, medindo cento e cinco metros (105m, 00) de frente por duzentos e cinco (205m,00) ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra ra em vigor na data de sua publicação. “Câmara Municipal de Marabá, 16 de Novembro de 1965. “Presidente a n 1º Secretário - í Ye Ú 2º Secretário.