| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 1965 |
| Date | 1965-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, A SRA. FELINA DE SOUSA DOURADO. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.041, de 16 de Novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder por aforamento um terreno do Fatrimonio Municipal, no Povoado do Amapa, a Sra, FELINA DE / SOUSA DOURADO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Maraba, autorisa- do a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal/ no Povoado Amapã, a Sra. FELINA DE SOUSA DOURADO, com os limites e caracteristicas seguintes: limita-se ao Sul com terreno de Francis co Bispo de Oliviêtra; ao Norte com Manoel Pereira da Silva; frente para o campo de futebol' e fundos com quem de direito, medindo no- ve metros e quarenta centimetros (9m,40), de frente por cinquenta | (50m,00), ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposigões em contrário, esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação. C'êmara Municipal de Maraba, 16 de Novembro de 1965. ps AA 'ê, ris 1º Secretário ( ' M UR ALA IR 2 º Secretario.