| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2040 / 1965 |
| Date | 1965-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ A SRA. ANDRELINA MARIA ANGELICA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.040, de 16 de Novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Mara báã, a conceder por aforamento um terreno do Patrimonio Municipal, no Povoado do A- mapáã, a Sra. ANDRELINA MARIA ANGELICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa do a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Munici-- pal no Povoado Amapá, a Sra. ANDRELINA MARIA ANGELICA, com os li mites e caracteristicas seguintes: Limita-se ao Pul, com Nazare Bispo; ao Norte com João Batista; e frente para o aeroporto, fun dos com quem de direito, medindo nove metros (9m,00), de frente/ por quarenta (40m,00) ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Marabá, 16 de Novembro de 1965. N sidente ” EE q 1º Secretario ( A] / » Kis 2º Secretário.