| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 1965 |
| Date | 1965-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. TUFI GABY. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 4 LEI Nº 2.039, de 16 de Novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefétto Municipal de Ma rabá, a conceder por aforamento um ter- reno do Patrimonio Municipal, ne PoYoas do de Amapá, ao Sr. TUFI GABY. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 19% - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Maraba, autori- sado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Munie pal no Povoado Amapa, ao Sr. TUFI GABY, com os limites e carac- teristicas seguintes: Fica a rua Principal, limitando-se pela / frente com a citada rua; pelo lado direito, com propriedade de Nelito Industria e Comércio S/A; pelo lado esquerdo, com Tibiri çã Brito de Almeida, pelos fundos com quem de direito, meáindo/ oito metros (8m,00) de frente por vinte e sete (27m,00) metros de fundos. Art. 2º - Revogades as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 16 de Novembro de 1965. 1º Secretário UU (ie ALA DE 2º Secretário.