| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 1965 |
| Date | 1965-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A BANDEIRA E CIA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº d,004, de 26 de maio de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento / um terreno do Fatrimonio liunicipal / nesta cidade, a BANDEIRA & Cia. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa do a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, a BANDEIRA & Cia., sito a Av. Marechal Deodoro, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se ao Nascente/ com AV. Getulio Vargas; ao Poente com Hermes Miranda; fundos ao / Sul com quem de direito, medindo dez metros e cinquenta centime-- tros (10m,50) de frente por quarenta e cinco metros (45n,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cêmara Municipal de Marabá, 26 de maio de 1965.