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norma nº 2002/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2002 / 1965
Date 1965-05-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A BANDEIRA E CIA.
native_id1091

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº d,004, de 26 de maio de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de
Marabá, a conceder, por aforamento /
um terreno do Fatrimonio liunicipal /
nesta cidade, a BANDEIRA & Cia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa
do a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal
nesta cidade, a BANDEIRA & Cia., sito a Av. Marechal Deodoro, com
os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se ao Nascente/
com AV. Getulio Vargas; ao Poente com Hermes Miranda; fundos ao /
Sul com quem de direito, medindo dez metros e cinquenta centime--
tros (10m,50) de frente por quarenta e cinco metros (45n,00) de
fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Cêmara Municipal de Marabá, 26 de maio de 1965.

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