| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2001 / 1965 |
| Date | 1965-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO, MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR, ELIEZER MORAIS DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº PRE A de 26 de maio de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por afora- mento, um terreno do Patrimonio / Municipal, no Povoado Amapá,ao Sr. ELIEZER MORAIS DE OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a conce der, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, no Povo ado Amapá, ao Sr. ELIBZER MORAIS DE OLIVEIRA, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo Nascente com Francis ca coelho de Sousa; pelo Poente com quem de direito; frente para a estrada que vai para a Colonia Municipal "Quindangues",pelo fun dos com a margem do Rio Itacaiunas, medindo cem metros (100m,00 ) de frente por duzentos ditos (200m,00) de fundos. Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 26 de maio de 1965.