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norma nº 2001/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2001 / 1965
Date 1965-05-26
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO, MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR, ELIEZER MORAIS DE OLIVEIRA.
native_id1093

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº PRE A de 26 de maio de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal
de Marabá, a conceder, por afora-
mento, um terreno do Patrimonio /
Municipal, no Povoado Amapá,ao Sr.
ELIEZER MORAIS DE OLIVEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a conce
der, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, no Povo
ado Amapá, ao Sr. ELIBZER MORAIS DE OLIVEIRA, com os limites e
caracteristicas seguintes: limitando-se pelo Nascente com Francis
ca coelho de Sousa; pelo Poente com quem de direito; frente para
a estrada que vai para a Colonia Municipal "Quindangues",pelo fun
dos com a margem do Rio Itacaiunas, medindo cem metros (100m,00 )
de frente por duzentos ditos (200m,00) de fundos.
Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 26 de maio de 1965.

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