| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14950 / 1998 |
| Date | 1998-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ A CORINA MARIA OLIVEIRA LIMA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA y-6F =. MARABÁ Lei nº 14.950, de 25 de maio de 1998. Autorizo o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado na Área de Expansão da Nova Marabá à CORINA MARIA OLIVEIRA LIMA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à CORINA MARIA OLIVEIRA LIMA, brasileira, casada, CI nº 1298234/CE, localizado na Folha 08, Quadra 01, Lote nº 09, 10 e 11, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com os lotes nºs 01, 02, 03 e 04, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, frente para a V-06 e fundos com quem de direto, medindo 35,00m de frente por 30,00m de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 1998. y Geraldo Mendes tle Castro Veloso Prefeito Municipal de Marabá né de Figueiredo «Secretário de Terras, | Prefeitura Municipal Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA