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norma nº 14950/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14950 / 1998
Date 1998-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ A CORINA MARIA OLIVEIRA LIMA
native_id1094

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABA
y-6F
=.
MARABÁ
Lei nº 14.950, de 25 de maio de 1998.
Autorizo o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder por Aforamento
um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, localizado na Área de
Expansão da Nova Marabá à
CORINA MARIA OLIVEIRA LIMA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá,
autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, à CORINA MARIA OLIVEIRA LIMA, brasileira, casada, CI nº
1298234/CE, localizado na Folha 08, Quadra 01, Lote nº 09, 10 e 11,
com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito
com os lotes nºs 01, 02, 03 e 04, pelo lado esquerdo com o lote nº 12,
frente para a V-06 e fundos com quem de direto, medindo 35,00m de
frente por 30,00m de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 1998.
y
Geraldo Mendes tle Castro Veloso
Prefeito Municipal de Marabá
né de Figueiredo
«Secretário de Terras,
|
Prefeitura Municipal
Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA

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