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norma nº 14977/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14977 / 1998
Date 1998-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER POR AFORAMANETO UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À GERSON GOMES DE ALMEIDA
native_id1095

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Lei nº 14.977, de 25 de maio de 1998.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABA
Autorizo o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder por Aforamento
um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, localizado na Área de
Expansão da Nova Marabá à
GERSON GOMES DE ALMEIDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá,
autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, à GERSON GOMES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, CI nº
109258/GO, localizado na Folha 11, Quadra 05, Lote nº 19, com limites
e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº
S/N, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, frente para a V-119, e fundos
com quem de direito, medindo 14,70m de frente por 30,00m de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 1998.
|
Geraldo Me de Castro Veloso
ito Municipal de Marabá
ANN
Fernanda Guilherkte de Figueiredo
edretário de Terras =.
es
MARABÁ
eifinhando pará 6 fútuio
Prefeitura Municipal
Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA

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