| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14977 / 1998 |
| Date | 1998-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER POR AFORAMANETO UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À GERSON GOMES DE ALMEIDA |
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Lei nº 14.977, de 25 de maio de 1998. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Autorizo o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado na Área de Expansão da Nova Marabá à GERSON GOMES DE ALMEIDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à GERSON GOMES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, CI nº 109258/GO, localizado na Folha 11, Quadra 05, Lote nº 19, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº S/N, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, frente para a V-119, e fundos com quem de direito, medindo 14,70m de frente por 30,00m de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 1998. | Geraldo Me de Castro Veloso ito Municipal de Marabá ANN Fernanda Guilherkte de Figueiredo edretário de Terras =. es MARABÁ eifinhando pará 6 fútuio Prefeitura Municipal Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA