| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1993 / 1965 |
| Date | 1965-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. MELQUIADES ALVES LIMA VIANA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,993, de 14 de maio de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Municipal / no Povoado Amapá, ao Sr. MELQUIADES ALVES LIMA VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa do a conceder, por aforamento, um terreno do Pa-- trimonio Municipal, no Povoado Amapá, ao Sr. MEL- QUIADES ALVES LIMA VIANA, com os limites e carac- teristicas seguintes: limitando-se ao Nascente -—- com Orlando Labio; ao Poente com Arcêu Vilarins ; frente para o arame do campo da F,A.B. e fundos / com quem de direito, medindo 6m,00 (seis metros ) de feente por 30m,00 ftrinta metros) de fundos. art. 2º - Revogadas as disposições em contgério, esta Lei - entrará em vàgor na data de sua pubbicação, câmara Runicipal de Marabá, 14 de maio de 1965. Presidente [7 1º Secretario 2º Secrefério. 4