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norma nº 1993/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1993 / 1965
Date 1965-05-14
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. MELQUIADES ALVES LIMA VIANA.
native_id1097

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1,993, de 14 de maio de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de
Marabá, a conceder, por aforamento ,
um terreno do Patrimonio Municipal /
no Povoado Amapá, ao Sr. MELQUIADES
ALVES LIMA VIANA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa
do a conceder, por aforamento, um terreno do Pa--
trimonio Municipal, no Povoado Amapá, ao Sr. MEL-
QUIADES ALVES LIMA VIANA, com os limites e carac-
teristicas seguintes: limitando-se ao Nascente -—-
com Orlando Labio; ao Poente com Arcêu Vilarins ;
frente para o arame do campo da F,A.B. e fundos /
com quem de direito, medindo 6m,00 (seis metros )
de feente por 30m,00 ftrinta metros) de fundos.
art. 2º - Revogadas as disposições em contgério, esta Lei -
entrará em vàgor na data de sua pubbicação,
câmara Runicipal de Marabá, 14 de maio de 1965.
Presidente
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1º Secretario
2º Secrefério.
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