| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1991 / 1965 |
| Date | 1965-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. MARIA ALVES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.991, de 14 de maio de 1965. ER Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento / um terreno do Patrimonio Municipal / nesta cidade, Sra. MARIA ALVES DA // SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Sr, Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a conceder por aforamento, nesta cidade, a Sra. MA- RIA ALVES DA SILVA, sito á Trav. João Parsondas de Carvalho, com os limites e confrontações seguintes: ao Sul com Iracy Pereira Borges; ao Norte limita-se com Francisca Alves Rodrigues; fundos com o Varjao/ de Santa Rosa, medindo 6m,vO (seis metros ) de fren te por trinta metros (30m,00) de fundos. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- trará em vhgor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Marabá, 14 de maio de 1965. Presidente