| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1989 / 1965 |
| Date | 1965-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES", AO SR. MANOEL RICARDO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.989, de 14 de maio de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Municipal , na Colonia Agricola llunicipal "Quin- dangues", ao Sr. MANOEL RICARDO DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º — Art. 2º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a conceder, por aforamento, na Colonia Ágricola Municipal "Quindangues", (lote nº 9) ao Sr. MANOEL RICARDO DA SIE VA, com os limites e caracteristicas seguintes: pela parte de cima limita-se com o lote nº 10 pertencente a João Lisboa do Nascimento; pela parte de baixo com o lo te nº 8 que pertence a lianoel Pereira de Andrade, medin do dusentos e cinquenta metros (250m,00) de frente por mil] ditos (1.m000) de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 14 de maio de 1965, Ca, det Presidente 7 1º Piespista . — cards - 2º Secretario.