| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1988 / 1965 |
| Date | 1965-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. JOÃO MARTINS. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.988, de 14 de maio de 1965. Autorisa o dr. Prefeito Municipal de . Marabá, a conceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Municipal , nesta cidade, ao Sr. JOÃO MARTINS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con ceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, ao Sr. JOÃO MARTINS, sito a Travessa Augus- to Dias, com os limites e caracteristicas seguintes: limi tando-se ao Nascente com terras devolutas; ao Poente com Maria do Carmo; ao Norte com Avenida Marabá; ao Sul com Luiz Cardogo, medindo seis metros (6m,00) de frente por vinte e cinco ditos (25m,00) de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará: / em vigor na data de sua publicação. Cômara Municipal de Marabá, 14 de maio de 1965. EO ai Drcmgnia Presidente 1º Secretário a / 2º Secretário,