| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1986 / 1965 |
| Date | 1965-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. FILOMENA LIRA. |
| native_id | 1104 |
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A ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.986, de 11 de maio de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por afora- mento, um terreno do Patrimonio / Municipal, nesta cidade, a Sra.FI LOMENA LIRA. sa A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: art. 1º - Fica o Dr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Mu- nicipal, nesta cidade, a Sra. FILOMENA LIRA, sito a ru a Magalhães Barata, com os limites e caracteristicas / seguintes: limitando-se ao Nascente com Odete Rocha;ao Poente com Augusto Freitas; frente para a referida rua fundos com quem de direito, medindo seis metros e se- tenta centimetros (6m,70) de frente por quarenta me- tros (40m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra- rá em vigor na data de sua publicação. | | Câmara Municipal de Marabá, 11 de maio de 1965. ] | Pre | O sei dente 1º EP A 2º Secretário.