| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1983 / 1965 |
| Date | 1965-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. JOSÉ ALFES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.983, de 11 de maio de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Munitipal , nesta cidade, ao Sr. JOSÊ ALVES DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a co ceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipa nesta cidade, sito a rua 7 de Junho, ao Sr. JOSÊ ALVES D: SILVA, com os limites e caratteristicas seguintés: lini- ta-se ao Nascente com Dircina de Tal; ao Poente com quem de direito; ao Norte com a mesma rva e ao Sul para ond faz fundos, medindo seis metros e cinquenta centimetros( 6m,50) de frente por vinte e dois metros (22m,00) de fun dos. árt. 2º - Revogadas as disposições em: contrário, esta Lei entrará/ em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Msrabã, 11 de maio de 1965. Le Presidente de eia, GQ 1º Secretário 2º Secretário