| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14980 / 1998 |
| Date | 1998-05-25 |
| Ementa | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO |
| native_id | 1108 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA IARABA AU eitura Municipal ——— , ? = ) , . ervão De ILUS SIÇA [red us Jo Ult du, SSfedofçg ro ts (5 A fr ã Wa DR Biz f GOA E AS CGA id IR Lei nº 14.980, de 25 de máio de 1998. “ RA feto py feto Autorizo o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado na Área de Expansão da Nova Marabá à MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, brasileira, solteira, doméstica, CI nº 26826, localizado na Folha 11, Quadra 07, Lote nº 22, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 23-A, frente para a V- 110, e fundos com quem de direito, medindo 09,00m de frente por 30,00m de fundos. Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 1998. y Geraldo Mendes e Castro Veloso unicipal de Marabá x IN AMAM Arda . Fernando!Guilhermê de Figueiredo Secretário de Terras | Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA