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norma nº 14980/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14980 / 1998
Date 1998-05-25
EmentaAUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
native_id1108

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PREFEITURA
MUNICIPAL
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Lei nº 14.980, de 25 de máio de 1998. “ RA feto py feto
Autorizo o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder por Aforamento
um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, localizado na Área de
Expansão da Nova Marabá à MARIA
DAS GRAÇAS RIBEIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá,
autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, à MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, brasileira, solteira,
doméstica, CI nº 26826, localizado na Folha 11, Quadra 07, Lote nº 22,
com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito
com o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 23-A, frente para a V-
110, e fundos com quem de direito, medindo 09,00m de frente por
30,00m de fundos.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 1998.
y
Geraldo Mendes e Castro Veloso
unicipal de Marabá
x
IN AMAM Arda .
Fernando!Guilhermê de Figueiredo
Secretário de Terras |
Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA

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