| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14988 / 1998 |
| Date | 1998-05-25 |
| Ementa | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ A JEAN FÁBIO TAVEIRA BRITO |
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VV pia PTI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Em] <=. MARABÁ Preteit vra Municipal ps Seia — E Teria i HO TELEÍCE qi? Lei nº 14.988, de 25 de maio de 1998. didi t Autorizo o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado na Área de Expansão da Nova Marabá à JEAN FÁBIO TAVEIRA BRITO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JEAN FÁBIO TAVEIRA BRITO, brasileiro, solteiro, CI nº 2458252/PA, localizado na Folha 12, Quadra 08, Lote nº 07, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 18 da quadra 22, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, frente para a V- 121, e fundos com quem de direito, medindo 12,00m de frente por 27,00m de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do ON, de maio de 1998. , Geraldo Mendes-de Castro Veloso Prefeito Municipal de Marabá e de Figueiredo egretário de Terras » | y Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA Folha 31 - Área Institucional - Tels.: 322-2121 | 3272-2122] 92L-1094 = rUM. (ur 1) veces tv uu some com cr