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norma nº 14988/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14988 / 1998
Date 1998-05-25
EmentaAUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ A JEAN FÁBIO TAVEIRA BRITO
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VV pia PTI
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABA
Em]
<=.
MARABÁ
Preteit vra Municipal
ps Seia —
E Teria
i HO TELEÍCE qi?
Lei nº 14.988, de 25 de maio de 1998. didi t
Autorizo o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder por Aforamento
um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, localizado na Área de
Expansão da Nova Marabá à JEAN
FÁBIO TAVEIRA BRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá,
autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, à JEAN FÁBIO TAVEIRA BRITO, brasileiro, solteiro, CI nº
2458252/PA, localizado na Folha 12, Quadra 08, Lote nº 07, com limites
e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº
18 da quadra 22, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, frente para a V-
121, e fundos com quem de direito, medindo 12,00m de frente por
27,00m de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do ON, de maio de 1998.
,
Geraldo Mendes-de Castro Veloso
Prefeito Municipal de Marabá
e de Figueiredo
egretário de Terras »
|
y
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