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norma nº 15034/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 15034 / 1998
Date 1998-05-29
EmentaAUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À ALTINO JOAQUIM RIBEIRO
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Lei nº 15.034, de 29 de maio de 1998. -.
Autorizo o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder por Aforamento
um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, localizado na Área de
Expansão da Nova Marabá à
ALTINO JOAQUIM RIBEIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá,
autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio
à ALTINO JOAQUIM RIBEIRO,
comerciante, CI nº 127435/MA, localizado na Folha 07, Quadra 20, Lote
Municipal, brasileiro, casado,
nº 06, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado
direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com a V-89, frente para a
VE-01, e fundos com quem de direito, medindo 18,00m de frente por
30,00m de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 1998.
|,
Geraldo ne de Castro Veloso
Pon de Marabá
r N
Secretário de Terras
Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA

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