| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15034 / 1998 |
| Date | 1998-05-29 |
| Ementa | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À ALTINO JOAQUIM RIBEIRO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei nº 15.034, de 29 de maio de 1998. -. Autorizo o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado na Área de Expansão da Nova Marabá à ALTINO JOAQUIM RIBEIRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio à ALTINO JOAQUIM RIBEIRO, comerciante, CI nº 127435/MA, localizado na Folha 07, Quadra 20, Lote Municipal, brasileiro, casado, nº 06, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com a V-89, frente para a VE-01, e fundos com quem de direito, medindo 18,00m de frente por 30,00m de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 1998. |, Geraldo ne de Castro Veloso Pon de Marabá r N Secretário de Terras Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA