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norma nº 15069/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 15069 / 1998
Date 1998-05-29
EmentaAUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VERANEIDE COUTINHO PEDROSA
native_id1111

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REFEITURA
TUNICIPAL
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Lei nº 15.069, de 29 de maio de 1998.
Autorizo o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder por Aforamento
um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, à VERANEIDE
COUTINHO PEDROSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá,
autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, à VERANEIDE COUTINHO PEDROSA, brasileira, casada, CI
nº 2419063/CE, localizado na Rua Frei Raimundo Lambezart, 2559.A, -
Cidade Nova, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo
lado direito com a Rua Alfredo Monção, pelo lado esquerdo com o nº
2565, frente para a Rua Frei Raimundo Lambezart, e fundos com quem
de direito, medindo 06,00m de frente por 15,00m de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 1998.
Geraldo Mendes de Castro Veloso
Prefeito Municipal de Marabá
E E FAMA / 4.28 '
Fernando Guilherme de Figueiredo
A Secretáriode Terras |
.
r Folha 3 - Toa Mud tels (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA
ESTADO DO PARÁ
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nº a Ja
CERTIFICO, de acordo com atribuições permitidas por lei, que o
Sr. (a) VERONEIDE COUTINHO PEDROZA
o estabelecida nesta cidade de Marabá, Estado do Pará, à RUA FREI RAIMUNDO LAMBEZART |
Nº 2559 — CIDADE NOVA , inscrito no Cadastro de Pessoa |
Física (C.P.F.) sob o n.º 364.022.223-72 constando no processo n.º
Sél4 / s8 —., exarado pelo Sr. Prefeito Municipal, que mandando rever os arqui-
vos da Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura Municipal de Marabá,
NADA CONSTOU, em relação a débito do referido peticionário até a presente data. |
q Gabinete do Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura
Municipal de Marabá, aos (22 ) dias do mês de SETENHRO do ano de hum
- mil novecentos e noventa e OITO . O)
Secretário de Financ É Es
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ESTA CERTIDÃO TERÁ VALIDADE DE 60 (SESSENTA), DIAS A PARTIR DA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO

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