| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15069 / 1998 |
| Date | 1998-05-29 |
| Ementa | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VERANEIDE COUTINHO PEDROSA |
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REFEITURA TUNICIPAL E MARABA o “as, to E as its Pr cr OU). e at iito Lei nº 15.069, de 29 de maio de 1998. Autorizo o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à VERANEIDE COUTINHO PEDROSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à VERANEIDE COUTINHO PEDROSA, brasileira, casada, CI nº 2419063/CE, localizado na Rua Frei Raimundo Lambezart, 2559.A, - Cidade Nova, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a Rua Alfredo Monção, pelo lado esquerdo com o nº 2565, frente para a Rua Frei Raimundo Lambezart, e fundos com quem de direito, medindo 06,00m de frente por 15,00m de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 1998. Geraldo Mendes de Castro Veloso Prefeito Municipal de Marabá E E FAMA / 4.28 ' Fernando Guilherme de Figueiredo A Secretáriode Terras | . r Folha 3 - Toa Mud tels (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nº a Ja CERTIFICO, de acordo com atribuições permitidas por lei, que o Sr. (a) VERONEIDE COUTINHO PEDROZA o estabelecida nesta cidade de Marabá, Estado do Pará, à RUA FREI RAIMUNDO LAMBEZART | Nº 2559 — CIDADE NOVA , inscrito no Cadastro de Pessoa | Física (C.P.F.) sob o n.º 364.022.223-72 constando no processo n.º Sél4 / s8 —., exarado pelo Sr. Prefeito Municipal, que mandando rever os arqui- vos da Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura Municipal de Marabá, NADA CONSTOU, em relação a débito do referido peticionário até a presente data. | q Gabinete do Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Marabá, aos (22 ) dias do mês de SETENHRO do ano de hum - mil novecentos e noventa e OITO . O) Secretário de Financ É Es E eee ESTA CERTIDÃO TERÁ VALIDADE DE 60 (SESSENTA), DIAS A PARTIR DA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO