| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15046 / 1998 |
| Date | 1998-05-29 |
| Ementa | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À GERALDO LOURENÇO DE SOUZA |
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Lei nº 15.046, de 29 de maio de 1998. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Autorizo o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado na Area de Expansão da Nova Marabá à GERALDO LOURENÇO DE SOUZA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: N Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, | autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio é Municipal, à GERALDO LOURENÇO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, 51 lavrador, CTEPS- 084525, SÉRIE 637, localizado na Folha 07, Quadra 03, Lote nº 07, com limites e características seguintes: Limitando-se 1 pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com o lote nº 08, “frente para a V-70, e fundos com quem de direito, medindo 09,20m de “| frente por 30,00m de fundos. sé Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 1998. Geraldo Mendo e Castro Veloso Prefeito Municipal de Marabá a á UV Su no NS Fernanto Guilherme de Figueiredo MA RABÁ Secretário de Terr Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA