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norma nº 15046/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 15046 / 1998
Date 1998-05-29
EmentaAUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À GERALDO LOURENÇO DE SOUZA
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Lei nº 15.046, de 29 de maio de 1998.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Autorizo o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder por Aforamento
um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, localizado na Area de
Expansão da Nova Marabá à
GERALDO LOURENÇO DE SOUZA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
N Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá,
| autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio
é Municipal, à GERALDO LOURENÇO DE SOUZA, brasileiro, solteiro,
51 lavrador, CTEPS- 084525, SÉRIE 637, localizado na Folha 07, Quadra
03, Lote nº 07, com limites e características seguintes: Limitando-se
1 pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com o lote nº 08,
“frente para a V-70, e fundos com quem de direito, medindo 09,20m de
“| frente por 30,00m de fundos.
sé Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 1998.
Geraldo Mendo e Castro Veloso
Prefeito Municipal de Marabá
a á UV Su no
NS Fernanto Guilherme de Figueiredo
MA RABÁ Secretário de Terr
Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA

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