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← Marabá (PA)

norma nº 15080/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 15080 / 1998
Date 1998-05-29
EmentaAUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ BATISTA AGUIAR
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Lei nº 15.080, de 29 de maio de 1998. / “JCAL (Fº gls fa f pai
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABA
Autorizo o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder por Aforamento
um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, à JOSÉ BATISTA
AGUIAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá,
autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio
Municipal, à JOSÉ BATISTA AGUIAR, brasileiro, solteiro, CI nº
2605291/PA, localizado na Av. Boa Esperança, 556.A - Laranjeiras, com
limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a
Rua Maranhão, pelo lado esquerdo com o nº 556, frente para a Av. Boa
Esperança, e fundos com quem de direito, medindo 09,50m de frente
por 30,00m de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
< publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 1998.
)
Geraldo Mendes de Castro Veloso
Prefejto Mú tf de Marab.
Fernando vilhe e de Fig eiredo
Secretário de Terras
MITRARA | y
e
caminhando para o fututo
Prefeitura Municipal
Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA

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