| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15080 / 1998 |
| Date | 1998-05-29 |
| Ementa | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ BATISTA AGUIAR |
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5 Fa) A ko CAlo IA UUC- ute au dolo 3 o no nltOSR RA li Lei nº 15.080, de 29 de maio de 1998. / “JCAL (Fº gls fa f pai PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Autorizo o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ BATISTA AGUIAR. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ BATISTA AGUIAR, brasileiro, solteiro, CI nº 2605291/PA, localizado na Av. Boa Esperança, 556.A - Laranjeiras, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a Rua Maranhão, pelo lado esquerdo com o nº 556, frente para a Av. Boa Esperança, e fundos com quem de direito, medindo 09,50m de frente por 30,00m de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua < publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 1998. ) Geraldo Mendes de Castro Veloso Prefejto Mú tf de Marab. Fernando vilhe e de Fig eiredo Secretário de Terras MITRARA | y e caminhando para o fututo Prefeitura Municipal Folha 31 - Área Institucional - Tels.: (091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 - Fax: (091) 322-2798 - CEP 68508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA