| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1981 / 1965 |
| Date | 1965-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.981 de 10 de maio de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento / um terreno do Patrimonio Municipal , no Povoado Amapá, ao Sr. JÚLIO JOSÊ DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, au torisado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal no Povoado Amapá, ao Sr. JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS, cem os limites e caracteristicas seguintes: Ao Nascente com Fran-= cisco Alves da Silva, ao Poente com Raimundo Pereira Vida, me dindo oito metros e sessenta centimetros (8m,60) de frente // por trinta e cinco (35m,00), ditos de fundos. * Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 10 de maio de 1965. Lo Presidente Lasar Lecoru do 1º Secretário . - 2º Secretário