| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9549 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A CLAUDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| native_id | 1140 |
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PRererruraMuniairac De MARABÃ LEI Nº DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno urtano do Fatrímônio Municipal,ã CLAUDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRAS O PREPLITO MUNICIPAL DE MARABL, ESTADO DO FARÊ. Faço saber que a cusara lunicápal de Karabá, aprovou e eu san - cionc a seguinte Lei, Arte1º. Fica concedido por enfi- Jouse um terreno urbano do Patrimônio iunicipal, à CLAUDECIR RO DRIGUES DE OLIVEIRA, localizado na área de expansão urbana da ! Nova-karubá, na folha 33, Quadra 29, lote nº 45, com limites e! caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com q lote nº 44, pelo lado esquerdo comu o lote nº 46, frente para V- 120, funãos com quem de direito, medindo 10:500mts de frente por 303COnte de lateral direita, cox 20t0Omts de lateral. esquerda, * com 10:0Cmts de frentes Arte2º- usta Lei entrará em vi - gor na data de sua Iúblicução revogudas as disposições em con - GADINZIS DO PREPLITO MUNICIFAL * Secretário de Terras