norma nº 1514/1963

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
REDE: Es LEI Nº 1.514, de 4 de Janeiro de 1965.
Concede afoxamento
de terreho do Patri-
uonio Municipal nesta cidade, ao Sr. Kã.
NOEL COSTA PEREIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo
Municipal autorisado |
a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Muni |
cipal nesta cidade, ao Sr. MANOEL COSTA PEREIRA, ocupado com uma/
barraca de sua propriedade, sito a rua Bartolomeu Igreja, com os
limites e dimensões seguintes: limita-se pelo lado de cima com //
Francisco Leite; ao lado de baixo com Calixto da Silva e fundos ZA
com Josefa de tal, medindo cinto metros e oitenta centimetros de.
(5n,80) frente por vinte e seis metros e cinquenta centimetros de
(26m,50) fundos.
art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de
Janeiro de 1963.
Z , 12 ppt.
2º Secretário.