| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, NA TRAVESSA ANTONIO PIMENTEL, A SRA. MARIA DE JESUS DE SOUZA DOURADO. |
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dg a ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.515, de 4 de Janeiro de 1963. . Concede aforamento de terreno do Patrimo- nio Municipal nesta cidade, a Sra, MARIA/ DE JESOS DE SOUZA DOURADO. A CâMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Leis E 1 àrt,. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a ex pedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Kunicipal/ nesta cidade, a Sra. HARIA DE JESÚS DE SIUZA DOURADO, sito a Trav. /, antonio Pimentel, ocupado com uma barraca de sua propriedade, com Z os limites e denominações seguintes: frente para a referida Trav.ao. Poente; ao Sul com Maria do Carmo da Bilva; ao Norte com Mathias Pe reira e fundos com quem de dibeito, medindo seis metros e quarenta/. centimetros (6m,40) de frente por trinta (304,00) ditos de fundos. : é | j Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei. entrará em vigor na data de sua publicação. “a j q Câmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963 - 2º Secretário.