| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1517 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, NA ANTIGA PRAÇA FRANCISCO BEATO, A SR.JOSÉ GOMES DE SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Pirieemdiresão -— LEI Nº 1.51 de 4 de Janeiro de 1965. Concede aforamento de terreno do Patrimo- nio Municipal nesta cidade, ao Sr. JOSÊ / GOLES DE SOUZA. A CÊMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio lunici pal nesta cidade, ao Sr. JOSÊ GOMES DE SOUZA, sito a am tiga Praça Francisco Beato, limita-se lado de baixo ao Poente com karia de Lourdes Pereira; pelo lado de cima/ ao Nascente com g terreno devoluto; fundos ao Norte com quem de direito e frente ao Sul com a referida Praçaçme dindo seis metros (6m,00) de frente por vinte (20m,00)/ ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Camara lNunicipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963. 1º Sacretário 2º Secretário, ,