| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, AVENIDA MARABÁ, AO SR. MOISÉS COELHO DE SOUZA. |
| native_id | 1155 |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E LEI Nº 1,524, de 4 de janeiro de 1965. Concede aforamento de terreno do Patrimonio Municipal no Bairro de Sta. Rosa, ao Sr.MOI SS COÊLHO DE SOUZA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - *ica o Poder kixecutivo liunicipal autorisado a ex pedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal no Bairro De Sta. Rosa, ao Sr. MOISÊS COÊLHO DE SOUZA, sito a Av./ Marabá, ocupado com uma casa de sua propriedade, com os limites e caracteristicas seguintes: limita-se ao Norte com Joana de tal; ao Sul Luiz de Tal; frente para a referida áv. e fundos com quem de / direito, medindo seis metros e dez centimetros (6m,10) de frente / por trinta e um meiros e-dez centimetros (31m,10) de fundos, Art. 2º - Fevogados as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara kunicipal de liarabá, 4 de janeiro de 1963. Za 1º cre 2º Secretário,