| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1525 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTA ROSA, AVENIDA MARABÁ, A SRA. JOANA DE SOUZA CAVALCANTE. |
| native_id | 1156 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
é é ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ see ae — LEI Nº 1,52 de 4 àe janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimo- nio kunicipal no Bairro de Sta. Rosa, a/ Sra. JOANA DE SOUZA CAVALCANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Leis ârt. 12º - Fica o Poder lxecutivo Municipal autorisado a expedir o titulo de aforanento de um terreno do Patrimonio Munici- pal no Bairro de Sta. Rosa, a Sra. JOANA DE SOUZA CAVALCANTE, sito a Av. laradã, ocupado com uma casa de sua propriedade, com os limi tes e confrontações, limitando-se ao Norte WMgu en de direito? ao Sul com Joaquim de tal, medindo sete métros e oitenta centimetros/ (70,80) de frente por trinta e seis metros (36m,00) de fundos, Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta/ Lei entrará em vigor na data de sua publicação, * Cômara Municipal de larabá, 4 de janeiro de 1963, 2º gecretário,