| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, RUA 05 DE ABRIL, AO SR. JOSÉ LUCAS DE ARAÚJO. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ e LEI Nº 1.526, de 4 de janeiro de 19635. Concede aforamento de terreno do fatrimo nio kunicipal nesta cidade ao Sr. JOSÊ / LUCAS DE ARAUJO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: º Art. 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal autorisado a ex- pedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio kunicipal/, nesta cidade, ao Sr. JOSB LUCAS DE ARAUJO, sito a rua 5 de Abril, / com os limites e confrontações seguintes: Mimitando-se ao Nascente/ com Ribamar de tal; ao Foente com Lourdes de Tal; ao Norte para on- d fundos e ao Sul com quem de direito, medindo seis metros(6m,. - nte por onze metros e cinquenta centimetros (11m,50) de funé dos. E a árt. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei : entrará em vigor na data de sua publicação. * Cômara Municipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963. 2 1º 7 cretário 2º secretário, +