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norma nº 1528/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1528 / 1963
Date 1963-01-04
EmentaCONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA TRAVESSA ANTONIO PIMENTEL, A SRA. MARINETE COSTA DA SILVA.
native_id1159

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ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
e enfi - LEI Nº 1.528, de 4 de janeiro de 1963,
Concede aforamento de terreno do Patri-
monio Municipal nesta cidade, a Sra. MA
RINETE COSTA DA SILVA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
árt. 12 - Fica o Foder Executivo Municipal autorisado a
expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio kunici
pal nesta cidade, a Sra, MARINETE COSTA DE SILVA, sito a Trav. An
tonio Pimentel, ocupado com uma casa de sua propriedade, com os /
limites e confrontações seguintes: limitando-se ao Poente com a /
referida Trav.; ao Norte com Maria de Jesús de Souza Dourado; ao
Sul com João Celino Barros e fundos com quem de direito, medindo/
três metros e sessenta centimetros (3m,60) de frente por trinta e
seis (36m,00) ditos de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta /
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963.
B 1º 4 retário
*
2º secretário.

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