| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1528 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA TRAVESSA ANTONIO PIMENTEL, A SRA. MARINETE COSTA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ e enfi - LEI Nº 1.528, de 4 de janeiro de 1963, Concede aforamento de terreno do Patri- monio Municipal nesta cidade, a Sra. MA RINETE COSTA DA SILVA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: árt. 12 - Fica o Foder Executivo Municipal autorisado a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio kunici pal nesta cidade, a Sra, MARINETE COSTA DE SILVA, sito a Trav. An tonio Pimentel, ocupado com uma casa de sua propriedade, com os / limites e confrontações seguintes: limitando-se ao Poente com a / referida Trav.; ao Norte com Maria de Jesús de Souza Dourado; ao Sul com João Celino Barros e fundos com quem de direito, medindo/ três metros e sessenta centimetros (3m,60) de frente por trinta e seis (36m,00) ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta / Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963. B 1º 4 retário * 2º secretário.