| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1530 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO SANTA ROSA, A RUA NOVA, A SRA. ROSA ALMEIDA SOUZA. |
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tec dad ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ TO” LEI Nº 1,550, de 4 de janeiro de 1965. Concede aforamento de terreno do Patrimo- nio Municipal no Bairro de Ska Rosa, a //, Sra. ROSA ALMEIDA SOUZA, A CÂMARA MUNICIFAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: ! Art. 1º - Fica o Poder Executivo liunicipal autorisado a / expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal | no Bairro de Sta. Rosa, a Sra. ROSA ALMEIDA SOUZA, sito a rua Nova,/ ocupado com uma casa de sua propriedade, fazendo frente para a refe-" rida rua ao Sul; limitando-se ao Nascente com João Isidoro da silva; | ao Poente com Maria José Pereira Santana, fundos com quem de direito | medindo seis metros (6m,00) de frente por trinta (30m,00) ditos de /À fundos. Art, 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei) entrarã em vigor na data de sua publicação. | Z. | p aba É) 2º secretário.