| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9553 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DALVA FERREIRA DA SILVA. |
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PrererruraMonicirar De MaraBà 2 DE 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã DALVA FERREIRA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camera Kuricipal de Karabá, apeovou e eu san - ciono a seguinte Lei. Art,1º.. Fica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DALVA PERREI RA DA SILVA, localizado na área de expansão urbana da Nova-lara bá, na folha 33, Quadra 15, lote nº 10, com limites e caracte - risticas seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote * nº 09, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, frente para V=110,* fundos com o lote nº 05, medindo 10:00mts de frente por 30:00 * mte de lateral direita, com 3030Cuts de lateral esquerda, com" 10:00mts de fundose Arte2º» Egta Lei entrará em vi - gor na data de sua Fúblicação revogadas as disposições em con — trério. GABINSTE DC FREPEITO MUNICIPAL * DS MA ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987 ef Vis e - João Alfredo de Souza =frefeito Hunicipal= Secretário de Terras