| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9381 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEITUDE APOLINÁRIA DE CASTRO. |
| native_id | 1165 |
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João Alfredo TAS PR UNiciPAL DE MARABÁ Boncede por enfiíteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã! DELTUDE APOLINARIA DE CASTRO O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£, Paço saber que a Câmara lâmicipal de Karabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Lei. Arte1º- Pica concedido por enfiten se ua terreno urbano do Patrimônio itunicipsl, à DELTZDE APOLINA- RIA DE CASTRO, localizado na área de expansão urbana da Nova * Marabá, na folha 33, Quadra 29, lote nº 48, com linites e carao- teristicas seguintes! Limitando-se pelo ledo direito com o lote" nº 47, pelo lado esquerdo cou o lote nº 49, frente para Vell0, * fundos com quem de direito, medindo 09m0C de frente por 49t00mts de lateral direita, com 49:00mts de lateral esquerda, com Og9mdO* ãe funãose Art,2%. Neta Loi entrará em vigor'* na data de sua Públicação revogades as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE* MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DSZENDBRO DE 1,987, de Souza Secretirio de Terreo