| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9560 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DENISE SPILIER PENA. |
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ESC PrererruraMuniiraL De MaraBÃ EI Nê 60/87 Di 22 DE DEZEMBRO DE 18 Concede por enfíteuse um terreno urbano do Fetrimôrio Municiral,ã DENISE SPILIER FERAS O PREFZIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Camara Municipal de Xarcbá, aprovou e eu san. ciono a soguinte Leio Artç1?. Y4ca concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Fatrimênio lunicipal, à DENISE SFI- LIER TENA, localizado n4 área de expansão urbana da Neve-lizras té, na folha 26, Cusdra 01, lote nº 15, com limites e caractes risticas segvintes!t Limitando-se pelo l:ão âireito com or lo - tes nºg, 15,16,17 e 18, pelo Izão esquerio com o lote nº 20, * frente pera V-265, fundos com quem de direito, medindo 09400 * ats de frente por 39mb0 de lateral dircit:, com 39h00 de late- ral esqueria, com C9r00 de fungoss Art,2º- Zote Lei entrará em vi - gor no dete de sus Publicação revogadas as disposições em con trário . GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL * ESTADO DO PARÁ, EX 22 DE DE-ENBIO DE 2,987 João Alfido Ve O Secretário de Terras =irefe icipals