| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9432 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DIVINO EVANGELISTA VAZ. |
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Prer XL. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municípal,ã DIVINO EVANGELISTA VAZe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁO Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte lei. ” Arte1º- P4ca concedido por en = fitouse um terreno urbano do Patrimônio Kynicipal, à DIVINO EVANGE LISTA VAZ, localizado na área de expansão urbana da Nova-Marabá, * na Folha 0SIL-30, Quadra 01, lote nº 30, com limites e caracterig ticas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 31,º pelo lado esquerdo coa O lote nº 29, frente para V5-03, fungos com quem de direito, medindo 08:00mta de frente por 40:00mts de fun - dose Arte2%. Esta Leí entrará em vi- gor na data de sua Públicação revogadas as aisposições em contrá - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL? ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987. Cá icípal= Secretário de Terras