| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9578 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEOCLIDES CASSIANO DE MELO. |
| native_id | 1170 |
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Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatrinônio kunicipalçã DEOCLIDES CASSIANO DZ MELO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR&, Paço saber que a Camara Municipal de Marabá, eprovou e eu san ciono a seguinte Leis Art 1º-Pica concedido por enfi - tsuse un terreno urbano do Patriuônio iynicipal,ã IZOCLIDLS CASSIANO DZ XELO, localizado na área de expansão urbana da Ng va-darabá, na folha 28, Quadra 24, lote nº 55, com limites e caracteristicas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 54, pelo laio esquerdo com o lote a? 56, frente * para V-282, fungos com quem de direito, medindo 10300mts de * frente por 30:00mts de lateral direita, com 30300mts de late- ral esquerda, com 10:00mts de fundose Art,2º. Esta Lei entrará em vi -— gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con, trário. GABINZTE DO PREPEITO MUNICIPAL? ipal= Secretário de Terras