| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9579 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DOMINGOS CRISÓSTONO NOGUEIRA. |
| native_id | 1171 |
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LEI Nº 9, 87 25 DZ DEZEMBRO D aB Concede por enfiteuse um terreno * urbano do Fatrimônio lunicipal,a * DOWINGOS GRISÓSTOKO FOGUEIRAS O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cgnara lunicipal de Marabá, aprovou e eu san - +. ciono a seguinte Leds | Art,1% Fica concedido por enfite * use um terreno urbano do Patrimônio ilunicipal, à DOKINGAS onISÓs' TOMO NOJU-IRA, localizado na área de expansão urbana da NoVa-líge | rabá, na folha 09, Cusdra 04, lote nº 10-14, com limites e curaç-t teristicus ceguintest limitando-se pelo lado direito com u faixa" do doxínio d: PA-150, pelo lado esquerdo com o lote nº C-02, *! frente pars V-92, fundos con o lote nº 10, do proprio requerente, | medindo 123CCuts de frente por 18:00nts dc luteral direita, com** 11:0COnt: de lateral esquerda, con 12490 4c fundose sTte?Seigta Toi entrará em vigor ** na deta de guu Iúblicução revogudus as disposições em contrário. GABINETT DO PREPZITO MUNICIPAL DE*? Secretário de Terras sds ci nina ii a a ii io