| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4851 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE" A JOÃO DIAS DE ALMEIDA E VITÓRIA VIEIRA DE ALMEIDA. |
| native_id | 1173 |
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» MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Eº AGOSTO DE 1 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Eumicipal localizodo no Bairro "ROVO HORIZONTE" a JOÃO DIAS DE AIMEIDA e VITÓRIA VIEIRA DE ALMEIDAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MAR/BÉ ESTADO DO PARÃS Faço saber que e Câmara Municipal eprovon e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitevse um terreno Urba- no do Patrimônio Nunicipel, localizado bo Bairro “NOVO HORIZONTE" à Avenide Nagib Jutren casa nº 410, e JOTO DIAS DE AL SIDA 6 VI = ZÓRIA VIEIRA DE ALMEIDA, Com os limites e caracteristicas seguin- test Idmitendo-se pelo lado direito com Bertoloneu Vísira dos Sen tos, pelo lado esquerdo com José às Tel eo Rescente pera onde fez frente com a rencienada Avenida Nagib liutran ao Poente pera onãe faz fundos com quem do direito, meiindo 05.00mis de frente por 30.00mts de fundos. Arte 2º Esta Loi entrará e» vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em GABINETE DO PREFEITO Bá EX 15 DE AGOSTO DE 1.9840