| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1318 / 1962 |
| Date | 1962-06-12 |
| Ementa | APOSENTA COMPULSORIAMENTE A FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SRA. ANTONIA FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ — ue —— LEI Nº 1.318, de 12 de junho de 1962, Aposenta compulsóriamente a funciona- ria da Prefeitura Municipal, a Sra. // ANTONIA FERREIRA BE SOUZA, e dã outras providências, A CÊMBRA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Leis Art, 1º - Fica nesta data aposentada compulsoriamente, nos termos A do Art.159, item II, combinado com o Art.161, item II, // da Lei nº 749, de 24 de dezembro de 1953, com vencimentos integrais do cargo, a Professora ANTONIA FERREIRA DE SOU- | 1 Art. 2º - Fica a Contadoria autorisada a incluí-la na folha de paga mentos de funcionarios Inativos, devendo oportunamente Ke ser solicitado a Câmara Municipal o reforço de Verba, pa-. ra cobertura dessa despeza, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará /, em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de larabá, 12 de junho de 1962. | aa, Lys Za A A AA cadela Ste” Mae Kb 2º Secretário, - % +: E s F;