| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1378 / 1962 |
| Date | 1962-08-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À DIOCESE DE MARABÁ, UM TERRENO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO EPISCOPAL. |
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A y ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEIX N8 1, ese 8, de de agosto de 1962, Autorisa o poder Executivo a dear à DIO- CESE DE MARABÃ, um terreno localizaso no perimetrog urbano da cidade, destinado a construção do PALACIO EPISCOPAL, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ aprovou e eu, Prefeito do liu nicipio sanciono a seguinte Lei, | d | 1 Art. Lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a A doar a DIOCESE DE MARABÃ, um terreno pertencen-. te ao Patrimonio Municipal, localizado no peri-. metros urbano da cidade, com os seguintes liui- tes e confrontações: Frente para a Açenida Getu, lio Vargas, por onde mede 40m,; ao Norte com // tereno ocúpado pelo pateo do Grupo Escolar liubhi cipal; ao Sul com a rua ântonio Maia e fundos s ao Nascente com terreno ocupado com o poço nº um de abastecimento d'agua; medindo 27m,60 de fundos, Art. 22º - à aréa a que se refere o art. 12, será destinada a construção do PALACIO EPISCOPAL, da nova Dio cese de liarabá, nos termos da solicitação feit ao Prefeito de Marabá, em carta firmada pelo /, Exmº Reverendissimo Dom Luiz Palha, Bispo E Conceição do Araguaia, art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. “ Cêmara Municipal de Marabá, 9 de agosto de 1962. “a O Gado nai Can al