norma nº 1435/1962

ESTADO DO PARÁ
MUNICIPAL DE MARABÁ
“KR APOSENTA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS] NO CARGO DE //
FISCAL DA SEDE, O 87. ANATOLIO MARINHO DE OLIVEIRA,"
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS =
A CAMARA avréroas DE MA as, aprovou a seguinte Lêis
ART? 1ºg- ride pacogtado | ia partir do dia 1º de Agosto de 1962, con //
cinjentos integrais do cargo, o Fiscal da Sede ANATOLIO Ho
RINHO E OLIVEIRA, em face de seu estado de saúde não ei |
cohtiriuar a frente das ditas fungos. 2
a
ARTº 2º3= À presente aposentadoria é concedida nos ternos previstos Poe
la lei nº 749, de 24 de Dezembro de 1953 (Estatutos dos Funcios
narior 'Publícos e Civis do Estado e Hunicipios),com apoio ne
Art 161, item 11.
ARTº Fo nm É) nte exercicio, o paganento de seus vencimentos conrerá
é cogta da Dotação ENCARGOS DIVERSOS-DIVERSOS-EVUNTUAIS; des
ve & Contadoria incluí-lo a partir do 1º de Janeiro de 1963
na folha do Pessoal Inativo, e, em tempo oportuno, solicitar o
* reforço da Dotação destinada ao Pessoal Inativos
ARTº 4º3- Revogadas as disposiçoés em contrario, esta Lei entrará eu
vigor na dats de sua publicação. ú E j
Cêmara Municipal de larabá, 9 de scosto de 1962,