| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 1963 |
| Date | 1963-05-17 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. CARMOSINA BARBOSA DE SOUZA. |
| native_id | 1195 |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ MARABÁ — E P. LEI Nº 1.627, de 17 de maio de 1965. Concede aforamento de terreno do Patri- monio Kunicipal nesta cidade, a Sra.CAR MOSINA BARBOSA DE SOUZA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expedir o ti- la tulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, a Sra. CARMOSINA BARBOSA DE SOUZA, ocupado com uma barraca de sua propriedede, sito a Trav. Parson- das, de ee mapmaçãs ao Norte com João dos Reis Milhomem; ao Sul com Meria Alves Jardim; frente para a referida Trav. e fundos com quem de direito, medindo x co metros e sessenta centimetros (5m,60) de frente por / trinta metros (30m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições emu contrário, esta Lei entrará/ em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Karabá, 17 de maio de 1963, | idente de a oe E 2º Secretário.