| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1629 / 1963 |
| Date | 1963-05-17 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. MARIA MADALENA COSTA GALVÃO. |
| native_id | 1197 |
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LSI ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABA MARABÁ — E P. Nº 1.629, de 17 de maio de 1963 Concede aforamento de terreno do Pa- trimenio Municipal nesta cidade, a / Sra. WARIA MADALENA COSTA GALVÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Leis: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito lMunicipsl autorisado a expedir o ti- Art. 2º — tulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, a Sra, MARIA MADALENA COSTA GALVÃO, ecupa- do com casa de sua propriedade, sito a rua Benganim Cons tant, para onde faz frente, limitando-se pelo Nascente / com Joaquim Santana; pelo Poente com Osvaldo de Tal; fur dos com quem de direito, medindo seis (6m,00) metros de, frente por vinte (20m,00) ditos de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Karabê, 17 de maio de 1963. ; | ds Re ÁltguA es | Pr ente * 7 1º Segretário aa º Secretário. o