| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 1964 |
| Date | 1964-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA & FILHOS. |
| native_id | 1206 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
(à 1Eaisra, . , e “ra CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ "Autorisa o Poder Executivo Municipal a conce der o titulo de aferamento de um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, ao Sr. // PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA & FILHOS. à CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETA a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a conc arte DE a titulo de aforamerto de um terreno do Patrimonio Munici- pal nesta cidade, ao Sr. PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA & FI- LHOS,com os limites e denominações seguintes: fica Locali sado na continuação da Rua Bemjamim Constant desta cidada fazendo frente pora o Cenitério ão Miguel, lizitando-se. ao nascente com os requerentes, ao poente limita-se com terreno requerido por Evandro Azevedo, medindo (Sm, 00) ve cinco metros de frente por(15u,00) quinze metros de fun- dos. . 4.8 1 14 . í Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 3 de julho del964. Presidente Er mscre tario .