| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1731 / 1964 |
| Date | 1964-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. PEDRO ALVES CAVALCANTE. |
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ES siga. TO e e? ça CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº a. "Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a expedir o titulo de aforamento de / um terreno do Patrimonio Kunicipal/ nesta cidade, ao Sr. PEDRO ALVES CA VALCANTE", A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA secreta a seguinte Lei: » Ê da Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expedir o titulo de aforamento de uz terreno de Patrimonio Muri- cipal mesta cidade, ao Sr. PEDRO ALVES CAVALCANTE, si- tuado eatre a rua Benjamin Constant e Alkindar Conten- te, como seja o referido terreso fica localisado nos / fundos de sua casa de propriedade, medindo viute e três (23m00) de frente por qutorzt (14n,00) ditos de fundos. art. 2º - Revogadas as disposições ex contrário, esta Lei entrará . eu vigor na data de sua publicação. a Câmara Municipál de Marabá, 3 de julho de é 2º Secretário.