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norma nº 1735/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1735 / 1964
Date 1964-07-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS.
native_id1211

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Pe a
LEI NS a,
= LEG 4
er Say,
E (A
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
"AUtorisa o Poder Executivo Municipal a
expedir o titulo de aforamento de tere-
ho do Patrimonio Municipal nest= cida-
ie ao Sr. PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS.
A. A re - er nº didi
à CámARA MUNICIFAL DE MARABA decreta a seguinte Lei:
árt. 12 ZiFica o Poder Executivo Municipal autorisado a expedir o/
árto
22
titulo de aforamento de.um terreno do Potrimonio Munici-
psl nesta cidade, ao Sr. PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS, si-
to à rua Magalhães Barata, cem os linites e confrentações
seguiates: limitando-se pela parte de cima cem Margarida.
de tal; pelo lado de baixo com Floriza de tal, medindo /
6m,50 (seis metros e cinquenta centimetros) de frente po
132,00 (treze metros ) de fundos. ,
Revágadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
a Pp Y ,
em viger na data de sua publicação.
p *
Câmara Municipal de Maraba, 6 de julho de 1964.
2º Secretário.

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