| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1735 / 1964 |
| Date | 1964-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS. |
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Pe a LEI NS a, = LEG 4 er Say, E (A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ "AUtorisa o Poder Executivo Municipal a expedir o titulo de aforamento de tere- ho do Patrimonio Municipal nest= cida- ie ao Sr. PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS. A. A re - er nº didi à CámARA MUNICIFAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: árt. 12 ZiFica o Poder Executivo Municipal autorisado a expedir o/ árto 22 titulo de aforamento de.um terreno do Potrimonio Munici- psl nesta cidade, ao Sr. PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS, si- to à rua Magalhães Barata, cem os linites e confrentações seguiates: limitando-se pela parte de cima cem Margarida. de tal; pelo lado de baixo com Floriza de tal, medindo / 6m,50 (seis metros e cinquenta centimetros) de frente po 132,00 (treze metros ) de fundos. , Revágadas as disposições em contrário, esta Lei entrará a Pp Y , em viger na data de sua publicação. p * Câmara Municipal de Maraba, 6 de julho de 1964. 2º Secretário.