| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 1964 |
| Date | 1964-07-10 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO AMAPÁ AO SR. FRANCISCO ALVES DA SILVA. |
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LEaI e Stay, to CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ sa Abd ; De "Autorisa o Sr. Pfefeito lusicipal a xpedir o titulo de aforavecta de wu: e terreno do Patrimonio lunicipal no / ' é ud o rm . iirro do únapa, ao Sr. FRANCISCO AL VES DA SILVA", o = ro am - + . * r ” à CamARA MUNICIPAL DE MARABÁ accreta a seguinte Lei: árt. 1º - Fica Sr. Prefeito Municipal suterisado a expedir o titulo de aforaúento de um terrexo do Patrimorio Wu- pgs a ” Es Do sao é vicipal ne Bairro do Amapã, ao Sr. FRANCISCO ALVES . . a ” Dá SILVA, ecupado con uma barraca de su resiagacia, com os liuites e out eguintes:s frente pa- g » ra o Norte, com o Caupo de Futebol; ao Nascente coz Elvira Silva; ao Poente com Sebssti 5 fuxdos cou queu de direito, medindo sete metros .º Centimetros (7m,10) de frente por trinta e sete/ dez metros (37u00) de fundos. art. 22 - Revogadas a: isposições em contrario, esta Lei en- Ed ' is E - trará €v vigor na data sua publicação. es . . ” . o Gauara iunicipal de liar , 10 de julho 1964.