| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1744 / 1964 |
| Date | 1964-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO MENOR JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA RAIMUNDA ALVES DA SILVA. |
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Estado do Pará CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.744, de 16 de julho de 1964. á Auterisa e Sr. Prefeito Municipal | a expedir o titule de aforamento/ | àe um terreno de Patrimenie Muni- cipal nesta cidade, ae menor JOSÊ DO ESPIRITO SANTQ SILVA, representa, de por sua geniteóra,RAIMUNDA ALVES, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decrebh ElEldninte Lei: | 1 Art. 1º - Fica e Sr, Prefeito Municipal auterisado a expedir o ti- 4 ulo de aferamento de um terreno do Patrimonio Municipal ' nesta cidade, ao menor José do Espirito Santo Silva, re- . presentado por sua genitéra RAIMUNDA ALVES DA SILVA, si- | te a rua Magalhães Barata, cem es limites e confrentações. seguintes: limitando-se ae Sul cem a referida rua; ao // . Nascente cem Viturine Supleste des Santos; ao Poente com | Deusina Carvalhe Rames e ao Nerte cem quer de direite,me | dinde cinco metres e setenta centimetros (5m,70) de frem te por trinta metres (30m,00) de fundes. Art. 2º - Revegadas as disposições eu contrário, esta Lei entrará em viger na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabã, 16 de julhe àe 1964,