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norma nº 1744/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1744 / 1964
Date 1964-07-16
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO MENOR JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA RAIMUNDA ALVES DA SILVA.
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Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.744, de 16 de julho de 1964. á
Auterisa e Sr. Prefeito Municipal |
a expedir o titule de aforamento/ |
àe um terreno de Patrimenie Muni-
cipal nesta cidade, ae menor JOSÊ
DO ESPIRITO SANTQ SILVA, representa,
de por sua geniteóra,RAIMUNDA ALVES,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decrebh ElEldninte Lei: |
1
Art. 1º - Fica e Sr, Prefeito Municipal auterisado a expedir o ti- 4
ulo de aferamento de um terreno do Patrimonio Municipal '
nesta cidade, ao menor José do Espirito Santo Silva, re- .
presentado por sua genitéra RAIMUNDA ALVES DA SILVA, si- |
te a rua Magalhães Barata, cem es limites e confrentações.
seguintes: limitando-se ae Sul cem a referida rua; ao // .
Nascente cem Viturine Supleste des Santos; ao Poente com |
Deusina Carvalhe Rames e ao Nerte cem quer de direite,me |
dinde cinco metres e setenta centimetros (5m,70) de frem
te por trinta metres (30m,00) de fundes.
Art. 2º - Revegadas as disposições eu contrário, esta Lei entrará
em viger na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabã, 16 de julhe àe 1964,

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