| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1745 / 1964 |
| Date | 1964-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. EVANDRO SANTOS AZEVEDO. |
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LEGI ç& Stay, a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.745, de 16 de julhe de 1964. redor Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a ex pedir por aforamento o tituke de um // terreno do Patrimonio Municipal nesta/ cidade, ao Sr. EVANDRO SANTOS AZEVEDO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisade a expedir e ti tule de aferamento de um terreno do Patrimbnio Munici-- pal nesta cidade, ao Sr. EVANDRO SANTOS AZEVEDO, site a “rua Benjamin Constant, cem es limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pela frente o Cemitério S. Mi- guel; pele Nascente com Pedre Marinho de Oliveira & Fi- lhes; pele Poente cem Jorge Pereira Lima, medindo 22850 (vinte e deis metres e cinquenta centimetros) de frente por 15n,00 (quinze metres) de fundos. Art. 2º - Revegadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em viger na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 16 de julhe âe 1964. / data , 2º Secretário.