| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 1964 |
| Date | 1964-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE À SRA. VITÓRIA EVANGELISTA DOS SANTOS. |
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LEGIS Pad tap, Y vo CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.747, de 16 de julhe de 1964. Auterisa o Sr. Prefeito Municipal a ex pedir o titule de aferamento de um ter rene de Patrimonio Munimipal nesta ci- dade, a Sra. VITÓRIA EVANGEBISTA DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica e Sr. Prefeite Municipal auterisado a expedir o ti tule de aferamento de um terreno do Patríâmenio Munici-- pal nesta cidade, a Sra. VITÓRIA EVANGELISTA DOS SANTOS site a rua Magalhães Barata, limitando-se ao Nascente / ceu Maria âa Nazaré; ao Poente com Raimunda de tal; ao Nerte cem quem de direite,; ae Sul per ende faz frente, cem a referida rua, medindo seis metres (6m,00) de frem te por dezessete metres e cinquenta centimetres (17mn,00 de fundos. Art. 2º - Revegadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 16 de julhe âe 1964. ; Em o é 4 2º Secretário.